Política de
privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este aplicativo é mantido e operado por Merxtec Informátca. na qualidade de controlador dos dados e sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Os dados estão protegidos e, por isso,
disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações
importantes sobre:
- Quem deve utilizar nosso aplicativo
- Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
- Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
- Como entrar em contato conosco.
1. Dados que coletamos e motivos da coleta
Nosso aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos
usuários, de acordo com o disposto nesta seção.
1. Dados pessoais coletados
Dados cadastrais, curriculares e operacionais das atividades
A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
Matricula e desenvolvimento das atividades
Estes dados são coletados com as seguintes finalidades: Operacionais e controle interno
2. Dados sensíveis
Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim
entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de
Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem
racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato
ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à
saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma
pessoa natural.
3. Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta
Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o
consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento
em outra base legal prevista em lei.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela
decorrentes serão informadas aos usuários do aplicativo.
2. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso,
é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória,
ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
3. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados
Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados e utilizados
por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades
elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os
direitos do controlador do aplicativo e as disposições legais ou regulatórias
aplicáveis.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles
são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que
houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de
disposição legal ou regulatória.
4. Bases legais para o tratamento de dados pessoais
Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento
jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a
autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Todas as Nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma
base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais
informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento
de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de
contato, informados ao final desta Política.
5. Direitos
Os usuários têm o direito de acessar e corrigir suas
informações pessoais a qualquer momento.
1. Como o titular pode exercer seus direitos
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato,
o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar
documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta
identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros.
Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente
receberá todas as informações relacionadas.
6. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados
pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda,
extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o
contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação
geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente
empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
armazenamento de senhas utilizando hashes criptográficos;
- restrições de acessos a bancos de dados;
- monitoramento de acesso físicos a servidores;
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de
segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um
terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou,
ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando
ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral,
responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de
responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as
quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança
que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários,
comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca
do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Alterações nesta política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela
última vez em: 01/11/2023.
Ao utilizar o MercurioApp, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Se não concordar com estes termos, por favor, não utilize nosso aplicativo.
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes
normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso
aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela
supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados
acerca da mudança.
8. Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou
sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de
Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail: merxtec@gmail.com Telefone: 62 3218-5138
Endereço postal: Rua 241 Qd.89Lt 7 Setor Universitário Goiânia GO
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